Como fazer a Biometria para as eleições de 2020

Faltando praticamente um ano para as eleições municipais e com a tecnologia mais ativa que nunca, o Tribunal Superior Eleitoral insiste nos chamamentos para que os eleitores regularizem sua situação nesse sentido. A intenção está voltada para ajudar na segurança do processo eleitoral como um todo seja para evitar fraudes, seja para impedir que uma pessoa vote pela outra.

Cotidiano
5 meses atrás
Como fazer a Biometria para as eleições de 2020
Foto: Agência Brasil

Os cartórios eleitorais do Brasil inteiro estão mobilizados no procedimento e aproveitando para sanar as dúvidas concernentes e esclarecendo sobre a obrigatoriedade da biometria nas cidades e quais desses municípios requererão o voto por meio da identificação digital.

Há quem ainda não tenha feito o cadastro e por conta disso, ficará irregular com sua situação eleitoral. Os cartórios eleitorais se mantêm disponíveis para todos e quaisquer esclarecimentos e também para fazer os agendamentos, necessários antes do comparecimento em se tratando de biometria.

Buscando as informações no lugar certo

Como ocorrem constantes mudanças o eleitor precisa consultar o órgão competente, no caso os Cartórios Eleitorais para evitar problemas para o andamento de sua rotina, haja vista a possibilidade de fazer o agendamento, além de fisicamente no Cartório Eleitoral que atende seu município, também virtualmente pela internet no site do TRE de seu Estado. Pode também consultar o site do T.S.E – Tribunal Superior Eleitoral.

Urna eletrônica (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/Agência Brasil)
Urna eletrônica (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil/Agência Brasil)

Vale salientar que o recadastramento por meio da Biometria, trará vantagens ao cidadão que, além de ter atualizada suas informações no cadastro eleitoral, terá um documento com foto e impressões digitais colhidas.

Conheça as cidades que terão de fazer o cadastro obrigatório

Considerando ter iniciado a contagem regressiva para conclusão do cadastramento Biométrico no Brasil, é prudente consultar o site do T.S.E – Tribunal Superior Eleitoral e verificar se sua cidade está inclusa nos 755 municípios brasileiros definidos para o cadastramento biométrico obrigatório.

A proposta objetivada pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral, está direcionada em cadastrar todos os eleitores e deix á-los aptos para votar por meio da biometria até 2022.

Biometria para evitar fraudes

O Programa de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral quer unificar o modo do eleitor brasileiro votar de forma precisa e única no País. É por intermédio da identificação e verificação da impressão digital, coletada de todos os dedos das mãos, com ênfase nos polegares, indicadores e médios, objetivando ter certeza plena de que aquela pessoa seja única com aquelas características cadastradas digitalmente.

A ação direciona para a exclusividade do eleitor que, ao se apresentar para o exercício do voto que é intransferível, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral. Com essa tecnologia, a segurança será quase que inviolável no momento da identificação do eleitor que estiver votando.

Biometria para todos
Biometria para todos

Sem conseguir identificar onde poderia acontecer, a Justiça Eleitoral vem identificando fraudes nas eleições. Achou, por exemplo, mais de um título ou documento de pessoas mortas sendo utilizado por pessoas que se passavam por eleitores comuns e cometendo ilícitos para favorecer outros.

O aparelho biométrico é específico e estará acoplado à urna eletrônica cuja finalidade é possibilitar que o leitor biométrico verifique se a identidade daquele cidadão é a mesma cadastrada e se as impressões digitais lidas pelo aparelho conferem com aquelas guardadas no banco de dados da Justiça Eleitoral e disponibilizadas automaticamente nas urnas eletrônicas.

Todo esse processo só terá êxito se as pessoas se mobilizarem e colaborarem no prévio cadastramento e devido comparecimento no cartório ou em posto da Justiça Eleitoral, para o eleitor ser identificado por meio da digital.

O procedimento como um todo é bem simples e estabelece condições básicas que todo cadastro exige como permitir a coleta das impressões digitais, fazer a atualização dos dados anteriormente cadastrados mais a assinatura digitalizada e foto.

Documentos necessários

O cadastramento biométrico exige alguns documentos. Depois de ter agendado o horário, o eleitor deve levar ao cartório ou posto de atendimento:

  • RG original ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou Carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc.); ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título;
  • Comprovante de endereço em nome do eleitor (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente).
  • O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação.
  • Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação). Caso contrário, deverá ser apresentado outro documento que contenha o nome completo.

* Não é aceita Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título porque não contém a nacionalidade/naturalidade.

Logo após ter feito o recadastramento, o eleitor terá como ver a amostra da assinatura colhida.as Depois será tirada a foto e daí impressões digitais capturadas.

Locais para cadastramento

As informações sobre agendamento, locais de cadastramento, horários, endereços e outras informações, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Identificação biométrica híbrida

Em todos os Estados do Brasil ainda está ocorrendo a identificação híbrida em alguns municípios. Identificação híbrida significa a mistura de ambos os métodos – verificação digital e usual com as urnas eletrônicas ou até por papel, se preciso for, em casos emergenciais.

Certidão de quitação eleitoral

A Certidão de Quitação Eleitoral tem a finalidade de atestar, conforme disciplinado pelo § 7º do art. 11 daLei nº 9.504, de 1997, a existência ou inexistência de registro no histórico da inscrição (título) do interessado no cadastro eleitoral de restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e à apresentação de contas de campanha eleitoral.

Acessibilidade nas eleições

Para que o direito ao voto e à cidadania alcancem a todos, algumas medidas que promovam a acessibilidade das pessoas foram tomadas pela Justiça Eleitoral. São vários os mecanismos dedicados ao acesso nos locais de votação, entre eles o atendimento com prioridade nesses casos específicos. São as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos cuja idade seja igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

Fica a critério da pessoa e eleitor com deficiência a busca e pedido de transferência para uma seção especial que se adeque às suas necessidades, inclusive aquelas que possuam com rampas e/ou elevadores. Mas esse pedido deve ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

Ainda assim, o eleitor com deficiência poderá, até 90 dias antes do pleito, fazer uma comunicação por escrito ao juiz eleitoral, explicando suas restrições e assim permitir que a Justiça Eleitoral providencie, dentro do possível, recursos que possibilitem facilitar-lhes o exercício do voto.

Por fim, se na hora da eleição o eleitor deficiente ou que possua restrições não tiver tido quaisquer desses procedimentos anteriores, para que vote adequadamente, poderá informar ao fiscal ou mesário sobre suas limitações, quando o funcionário da Justiça Eleitoral promova, dentro de suas possibilidades no momento, condições para auxiliar o eleitor com deficiência.

O eleitor pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna. A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Outra questão importante é que também será possível utilizar o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação, ou ainda assinalar as cédulas, se for o caso.

História

Há 25 anos a Justiça Eleitoral de São Paulo criou, na capital, as primeiras 125 seções com acessibilidade, para facilitar ao máximo o exercício do voto da pessoa com mobilidade reduzida.

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a norma que busca garantir e promover, em condições de igualdade, os direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Os órgãos de governo e a sociedade civil devem se engajar para dar efetividade à lei.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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