A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil intensificou a fiscalização das transações financeiras realizadas por contribuintes, com um foco especial nas operações feitas via PIX e cartões de crédito. Essa mudança foi anunciada em setembro de 2024 e entrou em vigor na virada do ano.
Novas Regras de Monitoramento
Com a nova norma, instituições financeiras, incluindo operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento (IPs), são obrigadas a enviar dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Essas informações incluem rendimentos financeiros, saldos de contas, transferências entre contas do mesmo titular, aquisições de moeda estrangeira, movimentações de planos de previdência privada e valores pagos em cotas de consórcios.
Limiar de Transações
As transações que ultrapassam os seguintes valores devem ser informadas à Receita:
- Pessoas Físicas: R$ 5 mil por tipo de operação financeira (PIX, cartão de crédito, saque ou depósito de dinheiro, etc.).
- Pessoas Jurídicas: R$ 15 mil por mês.
Impacto e Objetivos
A Receita Federal enfatiza que essas medidas visam aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados e promovendo a transparência nas operações financeiras globais. O objetivo é combater a evasão fiscal, a sonegação de impostos e outros crimes financeiros, como contrabando e pirataria.
Segurança e Privacidade
A Receita Federal garantiu que todas as informações serão recebidas com respeito ao sigilo bancário e que o objetivo é identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias. O órgão reiterou que não haverá aumento de impostos ou acesso indevido a informações pessoais.
Transações de Janeiro a Junho
As transações realizadas entre janeiro e junho de 2025 deverão ser informadas ao Fisco em agosto do mesmo ano. Essa medida é parte de um esforço contínuo para modernizar a fiscalização e garantir maior justiça tributária no país.
