STF derruba prisão em segunda instância

Depois de tanta polêmica e retardo para apresentar a decisão sobre a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por 6 X 5, contra a prisão de condenados nessa condição.

Atualidades
3 meses atrás
STF derruba prisão em segunda instância
(foto: CARLOS ALVES MOURA - Agência Brasil)

É assim que todos os presos em 2ª instância, incluindo o ex-presidente Lula, Eduardo Cunha entre outros irão se beneficiar da medida.

A polêmica envolvendo a questão trouxe palavras e falácias emitidas por aqueles que foram a favor de derrubar a prisão de 2ª instância e desiquilibrou os anseios da Nação, haja vista a forte pressão que o próprio Supremo vinha sofrendo desde que Lula foi preso.

Desde então o corpo de advogados de Lula, juristas e grupos de correligionários petistas jamais descansaram de coagir este ou aquele com peças e mais recursos que invocavam artigos e mais artigos constitucionais apontando como injusta a decisão.

Foi assim que o Supremo Tribunal Federal optou para mudar o posicionamento que contraria a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Foram 6 votos contra 5, que resultaram na reversão da decisão do próprio STF de 2016 que, naquele ano autorizou as prisões, mostrando contradição e decepção.

Ministros em sessão de julgamento de processo de prisão em 2ª instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ministros em sessão de julgamento de processo de prisão em 2ª instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com base no resultado, os condenados que foram presos anteriormente por conta da primeira decisão dos magistrados, terão condição de buscar a revogação de suas condenações e, consequentemente aguardarem pela libertação em prazo de dias.

De acordo com o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, o impacto da nova decisão do STF mudará a situação de 4,8 mil presos.

A decepção maior está voltada para os principais condenados na Operação Lava Jato, a maioria comprovadamente inimiga do povo brasileiro, correm contra o relógio para conquistar a liberdade e deixar a impunidade tomar conta do que parecia estar entrando nos trilhos.

Entre os beneficiados estão Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-ministro José Dirceu e outros ex-executivos de empreiteiras estão aplaudindo a decisão junto com outros 80 condenados na operação Lava Jato, de acordo com análise o Ministério Público Federal.

Votos e justificativas

Apesar da decisão do STF em 2016 ter sido favorável à prisão em 2ª instância, depois de cinco sessões de julgamento, o presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, dono do voto de desempate, usou o argumento de que a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Nesse sentido, referiu-se à alteração no Código de Processo Penal (CPP) feita em 2011 mostrando a definição a definição que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Ministro Dias Toffoli deu o o voto de desempate no processo de prisão em 2ª instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ministro Dias Toffoli deu o o voto de desempate no processo de prisão em 2ª instância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

De acordo com o ministro Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda o processo de julgamento

Foi em 17 de outubro que a Corte do STF deu início ao julgamento que decidiria em definitivo as três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, o entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância divergindo do que defende a OAB e os partidos que sinalizam para a inconstitucionalidade do procedimento, haja vista uma sentença criminal somente poder ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais.

Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Conheça quem é e como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

*Com informações da Agência Brasil.

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